A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) oferece em sua estrutura os serviços de emissão da CIN (Carteira de Identificação Nacional) Inclusiva, que substitui o RG (Registro Geral) para novas emissões do documento. Desta forma, para as pessoas com deficiência, idosas, pacientes em tratamento oncológico, autistas e pessoas com fibromialgia conseguem em um atendimento humanizado, obter o seu novo documento de identidade em novo formato, o nacional.

Com isso, é importante salientar que a CIN, como uma carteira nacional, tem as informações principais do cidadão e da cidadã, contendo as demais informações em um QR Code que contempla dados como: se a pessoa é doadora de órgãos ou possui alguma condição de saúde específica. Para emitir o documento, é necessário o CPF e a Certidão de Nascimento ou outras certidões, caso seja casada, divorciada ou viúva.

O diretor de Inclusão e Direitos Humanos da Seasic, Jorge Vilas Boas, explica que o documento é emitido pela Seasic, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga. “Aqui na Seasic nós temos um dos postos da SSP de confecção da CIN, mas com um viés diferente, específico para o atendimento da CIN Inclusiva com um grupo prioritário. Sendo assim, um atendimento muito mais humanizado, preparado para atender da melhor forma as pessoas que chegam em nossa Secretaria”, destaca o diretor.

Diante disso, o público pode ficar à vontade para comparecer na sede da Secretaria, na Av. Hermes Fontes, 2120, anexo à Caixa Econômica, do bairro Luzia. Destaca-se que na Seasic há um posto com atendimento inclusivo, mas que nos demais postos da SSP, inclusive nos municípios, pode ser realizada a emissão da CIN, sendo necessário somente se o RG estiver inválido.

Espaço Acolher

O Espaço Acolher é um local diferenciado, dedicado às crianças autistas, seguro para elas brincarem e interagirem, enquanto aguardam as etapas do atendimento para a CIN Inclusiva. O espaço é uma recepção com brinquedos, quadro sensorial e demais ferramentas que entretém a criança, tornando o atendimento mais humanizado.

Pessoas com fibromialgia

Conforme o decreto estadual, da Lei nº 9.261, de 18 de agosto de 2023, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro) é um documento apto para a comprovação da condição de fibromialgia e para o exercício de todos os direitos, com validade de cinco anos. No entanto, este documento é emitido pelo Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a partir da confirmação dos dados pelas Secretarias Municipais de Saúde do estado que transmitirão para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O espaço da CIN Inclusiva está aberto para as pessoas com fibromialgia serem atendidas, basta apresentar o laudo médico. Vale ressaltar que, apesar de a Lei estadual existir, sendo um documento nacional, a CIN não permite inclusão expressa no documento, mas dentre as informações do QR Code constará a prioridade especial como sendo uma pessoa com fibromialgia.