Um decreto do Governo de Sergipe publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 7, amplia de 12 para 60 meses o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociem os valores junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida busca estimular o processo de regularização fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e pessoas físicas.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), e o Ministério da Educação realizam nesta terça-feira, 8, a solenidade de celebração de 1 ano do programa Pé-de-Meia, a assinatura do contrato de 6 mil alunos da rede estadual do programa Estudante Monitor e a assinatura da ordem de serviço para a construção de 10 creches do Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (Ameei). O evento será no Centro de Excelência John Kennedy, no bairro Getúlio Vargas, em Aracaju, às 8h30.
Mais de cinco mil pessoas e quase 100 empresas já se cadastraram na plataforma ‘GO Sergipe – Geração de Oportunidade’, a ferramenta digital de intermediação de mão de obra do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT). Mais de 900 vagas de emprego foram disponibilizadas, até o momento, e quem busca por recolocação do mercado formal pode se candidatar sem sair de casa, diretamente pelo site.
Em Santana do São Francisco, o governador dialogou com artesãos ceramistas, pesquisadores e empresários e gestores públicos e culturais durante o Primeiro Seminário Estadual de Artesanato em Cerâmica de Sergipe, organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).
Ainda no município de Santana do São Francisco, o governador entregou a sede da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Caatinga (BPCaatinga). A nova unidade reforçará as ações de policiamento militar no baixo São Francisco.
Em Neópolis o governador inaugurou 30 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica de diversas ruas do município, um investimento de R$ 2.268.900,00. Os serviços foram autorizados durante a edição do programa itinerante ‘Sergipe é aqui’, e hoje se tornam realidade, garantindo mobilidade e segurança para a população.
O governador Fábio Mitidieri realizou entregas de investimentos nos municípios de Japoatã, Santana do São Francisco e Neópolis, em passagem pela região do baixo São Francisco neste sábado, 5. Em Japoatã, Mitidieri inaugurou a Praça Antônio José Neto e deu ordem de serviço para reestruturação da Rodovia Leudes Alves dos Santos (SE-204), que liga o município a Propriá, um investimento de R$ 17.274.718,31. Foram entregues ainda 2.700 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica de ruas de Japoatã, um investimento de R$ 204.201,00.