Decreto garante isenção de ICMS para importação de equipamentos hospitalares
Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 às 17:21:15
Um decreto do Governo de Sergipe publicado no Diário Oficial da última quarta feira, 21, garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamentos médico-hospitalares por parte de clínicas e hospitais do estado. Em contrapartida, as empresas terão que compensar o valor do benefício recebido com a prestação de exames radiológicos, serviços médicos e diagnósticos por imagem e laboratoriais programados pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES) ou Administração (Sead).
Mapa do site