Transparência / Diárias e Passagens /
Última atualização
25/02/2026 11:25:55
Informações de Diárias e Passagens

A Controladoria-Geral do Estado, disponibiliza informações, sobre diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país concedidas a servidores públicos, conforme legislação local. Em tempo, esclarecemos que, no período que não houver concessões de diárias e passagens custeadas por esta secretaria disponibilizaremos as informações.

 

DECRETO ESTADUAL TEOR DO INSTRUMENTO

Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, com anexos:

  • Anexo I (Tabela com valores de Diárias)
  • Anexo II (Relatório de Viagem)
  • Anexo III (Modelo de Auto Declaração de hospedagem própria)
  • Anexo IV (Modelo de justificativa para prorrogação de viagem)

Decreto 239/2023

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV
PASSAGENS

Consulte Aqui

Decreto nº 433/2023, de 20 de Setembro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas.

Decreto 433/2023
DIÁRIAS

Consulte Aqui
TABELA DE DIÁRIAS TEOR DO INSTRUMENTO

Tabela com os valores de Diárias, conforme Decreto N° 239 De 17 De Janeiro De 2023

Visualizar Tabela
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