Nesta segunda-feira, 30, o Governo de Sergipe, por meio da Controladoria-Geral do Estado (Setc), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo, realizou o evento ‘Regularidade Fiscal – Impactos no Setor Público’, ministrado pelo Prof. Eduardo Tanaka (Auditor Fiscal da RFB/SC), no Teatro Atheneu.

O evento reuniu mais de 300 pessoas de diversos órgãos e autarquias do Governo do Estado, além de representantes dos municípios de Sergipe. Teve como público-alvo contadores, diretores financeiros, servidores da área de recursos humanos e da área de gestão de contratos dos poderes Executivo estadual e municipal, Judiciário e Legislativo.

O evento teve como intuito apresentar ao público-alvo uma abordagem sólida sobre o eSocial, a EFD-Reinf e os impactos trazidos pela reforma tributária no setor público, contidos na LC nº 214/2025, de 16/01/2025, e no Comunicado Conjunto RFB/Comitê Gestor, de 2/12/2025, com enfoque especial nos artigos 5º ao 9º da referida lei, bem como a classificação tributária e os tipos de notas fiscais.

“A regularidade fiscal tem completa relação com a prestação correta de informações e detectar também onde essas informações não estão sendo prestadas corretamente. Esta palestra trata exatamente sobre o EFD- reinf, que trata das retenções federais, retenções de imposto de renda, que interessa diretamente aos servidores públicos. Também foi tratado a DCTFWeb, que é a ferramenta da Receita Federal, onde o contribuinte pode confessar os seus débitos tributários”, reforçou o auditor da RFB, Eduardo Tanaka.

O evento teve como objetivo capacitar tecnicamente os operadores do sistema e-CAC para enfrentar os novos desafios, principalmente quanto à observância das novas obrigações tributárias, e assim evitar inconformidades e inconsistências que possam obstar a obtenção da CND na RFB/PGFN. Além disso, buscou aproximar os servidores da nova realidade tributária, fornecendo-lhes informações técnicas capazes de enfrentar os novos desafios propostos pela RFB.

“Estamos vivendo um momento de transformação socioeconômico e temos uma nova lei, a lei da responsabilidade fiscal. Temos também a necessidade de que contadores e gestores cada vez mais tenham conhecimento dessas novidades que ocorrem para que melhor possamos servir aos interesses do Estado no seu crescimento, no seu desenvolvimento”, destacou Wellington Mangueira sobre a importância deste evento para o Estado, o Diretor-Geral da Escola de Governo.

A Secretária-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Silvana Lisboa, realizadora do evento, falou sobre a iniciativa. “A regularidade fiscal não é apenas uma exigência legal, ela é um compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. É por meio dela que asseguramos que os recursos sejam utilizados com responsabilidade, transparência e eficiência, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a proteção do interesse coletivo. Nesse contexto, o Governo do Estado de Sergipe reafirma seu compromisso com práticas que fortaleçam a governança pública e a responsabilidade fiscal, entendendo que esses são pilares essenciais para uma administração moderna, preventiva e orientada a resultados”.

Acesso a apresentação

Apresentação do palestrante:

https://www.se.gov.br/anexos/uploads/download/midia/431/7412bf71cf1ee695970579247431dcb0.pptx

Transmissão ao vivo:

Parte 1:https://www.youtube.com/live/ZGJG7DW5QfQ?si=L7029R2vuqSmsdS5

Parte 2:https://www.youtube.com/live/ApKswtK6u7I?si=5AyveydwquxXhpGh

Parte 3:https://www.youtube.com/live/IAXBxw6dJC4?si=hiHq6NUM0bm1t1ms