A Controladoria-Geral do Estado (CGE) participou do curso de Processo Administrativo Disciplinar promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 2 e 5 de março. A capacitação teve o objetivo de promover o aprimoramento da atuação das unidades correcionais no âmbito da Administração Pública.

Durante os quatro dias, a capacitação abordou aspectos essenciais do Direito Administrativo Disciplinar, incluindo procedimentos investigativos, juízo de admissibilidade, condução de processos correcionais, aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), análise de prescrição, julgamento e dosimetria das sanções disciplinares. Também foram discutidas boas práticas para a condução de investigações preliminares e para a produção de provas, sempre observando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação das decisões administrativas.

A CGE foi representada por sua secretária-chefe, Silvana Lisboa, acompanhada dos assessores Institucionais Eduardo Melo e Iasmin Lopes. Para a secretária, a participação no curso fortalece o processo de modernização do sistema correcional do Estado. “A capacitação e a integração com a CGU e com outras corregedorias do país são fundamentais para aprimorarmos nossos procedimentos, garantindo mais eficiência, segurança jurídica e transparência na condução dos processos disciplinares em Sergipe”, destacou.

Ao longo do curso, foram apresentados instrumentos e metodologias utilizados pela CGU que tem como intuito padronizar e fortalecer a atividade correcional, com destaque para a utilização de sistemas informatizados e ferramentas de apoio à tomada de decisão, como a calculadora de penalidades administrativas e materiais técnicos disponíveis no Portal de Corregedorias.

Um dos pontos principais do curso, no contexto da CGE, foi a formalização da adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), iniciativa da CGU que visa ampliar a integração entre as unidades correcionais da União, estados e municípios, promovendo capacitação, intercâmbio de experiências, disponibilização de sistemas e disseminação de boas práticas no âmbito da atividade disciplinar.

Segundo a assessora Institucional Iasmin Lopes, a troca de experiências com outros órgãos de controle contribui para o fortalecimento das práticas administrativas. “O acesso a metodologias, sistemas e ferramentas desenvolvidas pela CGU ampliam a capacidade técnica das equipes e permite que a CGE avance na padronização e no aperfeiçoamento das atividades correcionais no Estado”, afirmou.

Além disso, foi encaminhada solicitação formal à CGU para disponibilização do código-fonte da calculadora de dosimetria disciplinar, com o objetivo de realizar as adaptações necessárias à legislação do Estado de Sergipe e viabilizar sua utilização no âmbito do sistema correcional estadual.

A secretária Silvana Lisboa enfatizou o reflexo positivo da presença da instituição no evento. “As iniciativas reforçam o compromisso da CGE com o fortalecimento dos mecanismos de integridade, responsabilização e aperfeiçoamento da gestão pública, alinhando as práticas do Estado de Sergipe às metodologias e diretrizes adotadas em nível nacional”, salientou.