Foi aprovado nesta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 415/2025, que institui a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social de Sergipe (Esuas/SE), uma Unidade Técnica vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). A iniciativa representa um avanço estratégico no fortalecimento da política de assistência social no estado, com foco na qualificação permanente dos profissionais que atuam no Sistema Único da Assistência Social (Suas).

A Esuas/SE nasce como um importante instrumento de formação continuada, voltado à capacitação sistemática e permanente de trabalhadores(as), gestores(as) e conselheiros(as) da assistência social, impactando diretamente na melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade em Sergipe.

Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a aprovação da lei marca um momento histórico para a política pública no estado. “Este é um momento importantíssimo na história do Suas em Sergipe. A criação da Esuas/SE fortalece a política de assistência social a partir da valorização de quem está na ponta, garantindo formação continuada, qualificação técnica e mais eficiência no atendimento à população que mais precisa”, destacou.

Integrada à Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (PNEP/Suas) e à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a escola terá como finalidade promover, coordenar, orientar e supervisionar ações formativas em todo o território sergipano. Entre as atribuições estão a realização de cursos, seminários, palestras, eventos técnicos, supervisão profissional e atividades de ensino, pesquisa e extensão, em parceria com instituições de ensino superior e outros órgãos.

A estrutura da Esuas/SE contará com secretaria, divisões técnicas e administrativas, setor de capacitação e desenvolvimento, núcleo de estudos e pesquisas, além de biblioteca com estrutura física e virtual. Os cursos poderão ser ofertados nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, ampliando o acesso à formação em todos os municípios.

Com a aprovação da lei, Sergipe consolida a educação permanente como eixo estruturante da assistência social, valorizando os profissionais do Suas e garantindo serviços cada vez mais qualificados, eficientes e alinhados às necessidades da população que depende da rede de proteção social.