Descrição: A Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE) recebe denúncias da sociedade sobre o mau uso dos recursos públicos estaduais. Desta maneira, o cidadão exerce um papel importante no controle social do patrimônio público. Exerça sua cidadania e colabore com a CGE na fiscalização do uso do dinheiro público, enviando denúncias que observem os seguintes requisitos mínimos:
a) Envolvimento de órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, quando se tratar de aplicação de recursos públicos estaduais por estados e/ou municípios.
b) Envolvimento de agentes públicos do Poder Executivo Estadual, quando se tratar da aplicação de recursos públicos estaduais;
c) Descrição do fato com fundamentação mínima que possibilite a apuração pela Controladoria-Geral.
Observações:
A denúncia que não contiver fundamentação mínima não será considerada pela Controladoria-Geral.
- A identificação do denunciante não é obrigatória, porém é desejável, na medida em que possibilita a eventual solução de dúvidas quanto aos fatos apontados.
- Para agilizar a apuração, solicitamos que fatos diferentes (saúde, educação etc.) sejam registrados em formulários separados.
A denúncia poderá ser apresentada das seguintes maneiras:
- Por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico de denúncia disponível abaixo.
- Por correspondência enviada para o seguinte endereço: Rua Vila Cristina, 1051 - Bairro: São José - Aracaju/SE - CEP: 49020-150
Se possível, deverá ser anexada documentação que ajude a comprovar os fatos denunciados, que poderá ser entregue pessoalmente, enviada por correspondência ou como arquivo digital anexo ao formulário de denúncia.
Acesse aqui o formulário de denúncia. (http://www.cge.se.gov.br/modules/liaise/?form_id=3)
Órgão Responsável:
Controladoria Geral do Estado - CGE
Endereço:
Rua Vila Cristina, 1051, Bairro 13 de Julho, Aracaju-SE. CEP: 49020-150. Fone: (79)3179-4989 .Fax: (79)3179-4999.
Horário de Atendimento:
Das 7h30min às 17h30min
Valor da taxa:
Não há taxas
Documentos Necessários:
Não há documentos
Data de atualização:
28/01/2008