Portal de Sergipe

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Estado da Saúde

CONTATOS
Coordenação de Vigilância Sanitária
Rua Urquiza Leal
Telefone: (79) 3246-4191
Fax: (79) 3246-3986
E-mail: covisa@saude.se.gov.br


Cozinha Industrial
Distribuidora de Água
Hotéis
Indústria de Doces
Motéis
Pousada, Pensão e Pensionato
Supermercado, Lanchonete e Padaria
Distribuidora de Medicamentos
Drogarias
Farmácia de Manipulação
Comercialização de Retinóicos
Posto de Mecicamentos
Serviços de Saúde

COZINHA INDUSTRIAL

1 - TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.
2 - A LICENÇA SANITARIA SÓ SERÁ ENTREGUE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO.  

INICIAL

1 – XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 – XEROX DO CONTRATO DE TRABALHO DO NUTRICIONISTA
5 – XEROX DO DAE - ISENTO
6 – XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO DE NUTRIÇÃO
7 – XEROX DO RG– CPF - NUTRICIONISTA
OBS. NO CASO DE COZINHA INDUSTRIAL DEVIDAMENTE LICENCIADA VIR PRESTAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA PROCESSANDO O ALIMENTO NA REFERIDA EMPRESA DEVERA APRESENTA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

OBS: OS ITENS 01, 02 e 03 SÃO DOCUMENTOS REFERENTES A EMPRESA CONTRATADA

RENOVAÇÃO

1 – XEROX DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA ( SE HOUVER)
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – XEROX DO CONTRATO DE TRABALHO DO NUTRICIONISTA
4 – XEROX DO DAE - ISENTO
5 – XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO DE NUTRIÇÃO
6 – XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
7 – XEROX DA C. I.
8 – CPF DO NUTRICIONISTA
OBS. NO CASO DE COZINHA INDUSTRIAL DEVIDAMENTE LICENCIADA VIR PRESTAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA PROCESSANDO O ALIMENTO NA REFERIDA EMPRESA DEVERA APRESENTA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DISTRIBUIDORA DE ÁGUA

INICIAL

1 – XEROX DO CONTRATO SOCIAL OU/ATA DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 – XEROX DA ANUIDADE E CERTIFICADO DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS   SETORES DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE
5 – XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE DA EMPRESA
6 – XEROX DO CONTRATO DE TRABALHO OU CARTEIRA PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA EMPRESA
7–  MANUAL DE BOAS PRÁTICAS – FABRICAÇÃO E CONTROLE – PORTARIA Nº 326
8 – PGRSS – (PLANO  DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE)  CONAMA Nº 05 – DE 05/07/1993
9 – PLANTA BAIXA
10 - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO
11 - RELAÇÃO DOS PRODUTOS + CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLE
12 - LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ADEMA (AV. HERÁCLITO ROLLEMBERG – PRÓXIMO A CODISE)
13 – DECLARAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
14 – “LAY OUT” E MEMORIAL DESCRITIVO DA APARELHAGEM, MAQUINARIA E INSTALAÇÃO DISPONÍVEIS PARA ATENDER AS ATIVIDADES PLEITEADAS POR ÁREA DE FABRICAÇÃO (QUANDO FOR O CASO), BEM COMO A RELAÇÃO COMPLETA DOS APARELHOS E EQUIPAMENTOS A SEREM USADOS NO CONTROLE DE QUALIDADE
15 – ORGANOGRAMA DA EMPRESA
16 – DECLARAÇÃO CONTENDO:
    - RAZÃO SOCIAL
    - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
    - RESPONSÁVEL TÉCNICO Nº DO CONSELHO
    - ENDEREÇO, CEP, TELEFONE, FAX, TELEX, ENDEREÇO DA SEDE, DAS FILIAIS E DOS DEPOSITOS E DISTRIBUIDORA
17 – PLANO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS
18 – ANALISE LABORATORIAL DA ÁGUA  - ATUALIZADA
19 - CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO-
20 – PETIÇÃO – ANVISA
21 - XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TECNICO

RENOVAÇÃO

1 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL–OU/ATA DA EMPRESA
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – XEROX DA ANUIDADE E CERTIFICADO DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELOS   SETORES DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE
4 – XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE DA EMPRESA
5 – XEROX DO CONTRATO DE TRABALHO OU CARTEIRA PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA EMPRESA
6 – MANUAL DE BOAS PRÁTICAS – FABRICAÇÃO E CONTROLE – PORTARIA Nº 326- DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE       NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO MANUAL
7 – PGRSS – (PLANO  DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE)  CONAMA Nº 05 – DE 05/07/1993- DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO PLANO
8 – PLANTA BAIXA 
9 - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO
10 - RELAÇÃO DOS TIPOS DE PRODUTOS + CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLE
11 - LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ADEMA (AV. HERÁCLITO ROLLEMBERG – PRÓXIMO A CODISE)
12 – DECLARAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS-
13 – “LAY OUT” E MEMORIAL DESCRITIVO DA APARELHAGEM, MAQUINARIA E INSTALAÇÃO DISPONÍVEIS PARA ATENDER AS ATIVIDADES PLEITEADAS POR ÁREA DE FABRICAÇÃO (QUANDO FOR O CASO), BEM COMO A RELAÇÃO COMPLETA DOS APARELHOS E EQUIPAMENTOS A SEREM USADOS NO CONTROLE DE QUALIDADE-INICIAL
14 – ORGANOGRAMA DA EMPRESA
15 – DECLARAÇÃO CONTENDO:
    - RAZÃO SOCIAL
    - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
    - RESPONSÁVEL TÉCNICO Nº DO CONSELHO- XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
    - ENDEREÇO, CEP, TELEFONE, FAX, TELEX, ENDEREÇO DA SEDE, DAS FILIAIS E DOS DEPOSITOS E DISTRIBUIDORA INICIAL/RENOVAÇÃO
16 – PLANO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS
17 – ANALISE LABORATORIAL DA ÁGUA  - ATUALIZADA
18 - CERTIFICADO DE DESINSETIZAÇÃO
19 – PETIÇÃO – ANVISA

HOTÉIS

INICIAL

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ - ATUALIZADO
3 - XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL - BASICO
4 - XEROX DO CONTRATO DE TRABALHO DO NUTRICIONISTA
5 - XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO DE NUTRIÇÃO
6 - XEROX DO DAR - ISENTO
 
RENOVAÇÃO

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ -  ATUALIZADO
3 - XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL - BÁSICO
4 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
5 - XEROX DO CONTRATO DE TRABALHO DA NUTRICIONISTA
6 - XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO DE NUTRIÇÃO
7 - DEDETIZAÇÃO
8 - XEROX DO DAR - ISENTO

INDÚSTRIA DE DOCES

INICIAL

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ-  ATUALIZADO
3 - XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 - XEROX DA TAXA DO DAR
5 - XEROX DO CONTRATO DA NUTRICIONISTA
6 - XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TECNICO
7 - XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO DE NUTRIÇÃO

OBS: APÓS A PRIMEIRA INSPEÇÃO SERÁ EXIBIDA UMA LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS. Ex. controle de pragas, controle da potabilidade da água, ADPCC, etc.

RENOVAÇÃO

8 - XEROX DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
9 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
10 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
11 - XEROX DA TAXA DO DAR
12 - XEROX DO CONTRATO DA NUTRICIONISTA-XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TECNICO
13 - XEROX DA QUITAÇÃO DA ANUIDADE JUNTO AO CONSELHO DE NUTRIÇÃO

MOTÉIS

INICIAL

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ-  ATUALIZADO
3 - XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 - XEROX DA TAXA DO DAR

TAXA DO VALOR DO DAR – (R$ 18,02 CADA UFP)

OBS:
- ATÉ 10 APTº OU QUARTOS SEM AR CONDICIONADOS 6.0000 UFP
- MAIS DE 10 APTº OU QUARTOS SEM AR CONDICIONADOS 12.0000 UFP
- ATÉ 10 PTº  OU QUARTOS COM AR CONDICIONADO 20.0000 UFP
- MAIS DE 10 APTº  OU QUARTOS COM AR CONDICIONADOS 24.0000 UFP

RENOVAÇÃO

1 - XEROX DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
2 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
4 - XEROX DA TAXA DO DAR

POUSADA, PENSÃO, PENSIONATO

INICIAL

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ-  ATUALIZADO
3 - XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 - XEROX DA TAXA DO DAR

TAXA DOS VALORES DO DAR – (R$ 18,02 CADA UFP)
OBS: 4.0000 UFP

RENOVAÇÃO

5 - XEROX DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
6 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
7 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
8 - XEROX DA TAXA DO DAR

SUPERMERCADO, LANCHONETE E PADARIA

INICIAL

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 - INSCRIÇÃO ESTADUAL

RENOVAÇÃO

1 - XEROX DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
2 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

INICIAL

1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 - XEROX DO CERTIFICADO DE REGURLARIDADE DO CRF
5 - XEROX DO DAE – PAGO NA EXATORIA
6 - MANUAL DE BOAS PRÁTICAS E ARMAZENAMENTO - PORTARIA Nº 802
7 - PGRSS - (PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS E SERVIÇOS DE SAÚDE) - CONAMA Nº 05
8 - PLANTA BAIXA AUTORIZADA POR ÓRGÃO OFICIAL
9 - ARÉA GEOGRAFICA DE LOCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO
10 - RELAÇÃO DOS TIPOS DE PRODUTOS + CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLE
11 - DECLARAÇÃO DA ADEMA - AVENIDA HERACLETO ROLLEMBERG (próximo à Codise)
12 - DECLARAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
13 - XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
14 - TAXA DO GRU (ANTIGO DARF)

RENOVAÇÃO

1 - XEROX DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA (CASO HAJA)
2 - XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 - XEROX DO CERTIFICADO DE REGURLARIDADE DO CRF
4 - XEROX DO DAE (ANTIGO DAR) – PAGO NA EXATORIA
5 - MANUAL DE BOAS PRÁTICAS E ARMAZENAMENTO - PORTARIA Nº 802 (DECLARAÇÃO)
6 - PGRSS - (PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS E SERVIÇOS DE SAÚDE)  - CONAMA Nº 05 (DECLARAÇÃO)
7 - DECLARAÇÃO DA ADEMA – AV. HERÁCLITO ROLLEMBERG (PROX. A CODISE)
8 - DECLARAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
9 - XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
10 - TAXA DO GRU (ANTIGO DARF)

DROGARIAS

1 - TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.

2 - A LICENÇA SANITARIA SÓ SERÁ ENTREGUE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO.  
 
3 - BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
TRAZER BAIXA DO CONSELHO
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE

4 - NA ADMISSÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO TRAZER:
LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORIGINAL
PGRSS E MANUAL DE BOAS PRÁTICAS ATUALIZADOS
PROVA DE HABILITAÇÃO LEGAL DO RESP. TÉCNICO - CRF

INICIAL

1 – XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 – PROVA DE HABILITAÇÃO LEGAL DO RESP. TÉCNICO- CRF
5 – XEROX DO DAE (ANTIGO DAR)
6 – MANUAL DE BOAS PRÁTICAS – FABRICAÇÃO E CONTROLE – PORTARIA Nº 328 DE 22 DE JULHO DE 1999
7– PGRSS – (PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE)  CONAMA Nº 05 – DE 05/07/1993 – RC- 33
8 – XEROX DA TAXA DO GRU – ANUAL (ANTIGO DARF)

RENOVAÇÃO

1 – XEROX DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA  ATUALIZADA
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – PROVA DE  HABILITAÇÃO LEGAL DO RESP. TÉCNICO-C R F
4 – XEROX DO DAE  (ANTIGO DAR) PAGO NA EXATORIA
5 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
6 - PGRSS E MANUAL DE BOAS PRÁTICAS ATUALIZADOS (DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO)
7 - XEROX DA TAXA DO GRU – ANUAL (ANTIGO DARF)

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

1 - TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.

2 - A LICENÇA SANITARIA SÓ SERÁ ENTREGUE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO.  
 
3 - BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
TRAZER BAIXA DO CONSELHO
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE

4 - DA ADMISSÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO TRAZER:
LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORIGINAL
PGRSS E MNUAL DE BOAS PRÁTICAS ATUALIZADOS
PROVA DE HABILITAÇÃO LEGAL DO RESP. TÉCNICO - C R F

INICIAL

1 – XEROX DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E SUAS ALTERAÇÕES
2 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
3 – XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
4 – XEROX DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO CRF -XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TECNICO
5 – XEROX DO DAR
6 – MANUAL DE BOAS PRÁTICAS – FABRICAÇÃO E CONTROLE – PORTARIA Nº 328 DE 22 DE JULHO DE 1999
7– PGRSS – (PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE)  CONAMA Nº 05 – DE 05/07/1993
8 - PLANTA BAIXA AUTORIZADA PELO ÓRGÃO OFICIAL
9 – RELAÇÃO DOS TIPOS DE PRODUTOS + CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLE
10 - XEROX DA TAXA DO GRU – ANUAL
OBS. PROJETO MAIS MEMORIAL APENAS PARA LICENÇA INICIAL E/OU REFORMAS FISICAS NO ESTABELECIMENTO

RENOVAÇÃO

12 – XEROX DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA
13 – XEROX DO CNPJ ATUALIZADO
14 – XEROX DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO CRF -XEROX DA C. I. – CPF DO RESPONSÁVEL TECNICO
15 – XEROX DO DAR PAGO NA EXATORIA
16 - XEROX DA LICENÇA ANTERIOR
17 - PGRSS-DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO
18 - RELAÇÃO DOS TIPOS DE PRODUTOS + CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
19- XEROX DA TAXA DO GRU – ANUAL

OBS. OS ITENS 6 E 7 PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR UMA DECLARAÇÃO INFORMANDO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO.

COMERCIALIZAÇÃO DE RETINÓICOS

O art. 124 da Portaria Federal nº 6/99 estabalece que deverão requerer o cadastro junto da Autoridade Sanitária local com os documentos abaixo relacionados os estabelecimentos hospitalares que utilizam medicamentos a base de misoprosol lista “CI” – outras substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/98 e as farmácias e drogarias que dispensam medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista “C2” (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações.

1 – Petição em forma de ofício, subscrita pelo responsável técnico;
2 - Documento de identidade do farmacêutico ou diretor clínico do estabelecimento;
3 – Cópia da licença de funcionamento ou equivalente, quando trata-se de órgãos públicos;
4 – Cópia do CNPJ;
5 – Relação dos medicamentos, quantidades estimadas, justificativa do uso ou a venda, quando for o caso.

     
Parágrafo único – A Autoridade Sanitária Estadual, Municipal ou Distrito Federal após aprovação do cadastro deve preencher a Ficha Cadastral (ANEXO VIII), manuscrita ou por sistema informatizado e publicar aprovação.

O Cadastro estabelecido no artigo 124 poderá ser utilizado também para os estabelecimentos veterinários com finalidade de fornecer informação em atendimento as legislações específicas.

POSTO DE MEDICAMENTOS

INICIAL
1 - XEROX DO CONTRATO SOCIAL E AS ALTERAÇÕES
2 - XEROX DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
3 - XEROX DO CNPJ
4 - XEROX DO DAR
5 - MANUAL DE BOAS PRÁTICAS – Dispensação de Produtos em Farmácias e Drogarias.
6 - PGRSS: (Plano de gerenciamento dos Resíduos e Serviços de Saúde)
7 - PLANTA BAIXA

RENOVAÇÃO

1 - XEROX DO CNPJ
2 - XEROX DO DAR – PAGO NA EXATORIA
3 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL – SE HOUVE

SERVIÇOS DE SAÚDE - Clínicas, Hospitais, etc.

INICIAL
1 – Contrato Social ou Estatuto e Alterações (se houver)
2 - CNPJ Atualizado
3 – Certificado de Inscrição da Empresa no CRM, com quitação anual
4 – Quitação da Anuidade do Conselho de Classe do Responsável Técnico
5 – Apresentação do PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de saúde)
6 – Contrato com a coletora de lixo infectante atualizado
7 – Xerox do DAE- pago na Exatoria 
8 - Xerox do parecer técnico ou aprovação do Projeto Arquitetônico do estabelecimento
9 - CNES

ACRESCENTAR

PARA LABORATÓRIO/FARMÁCIA
- Certificado de Responsabilidade Técnica, junto ao Conselho de Classe
- Contrato de Trabalho com o Responsável Técnico
- POP – Manual do Procedimentos Operacionais Padrão
- Livro para registro de doenças de notificação compuplsório

PARA RAIO X

1 - Projeto Básico de Arquitetura das instalações e áreas adjacentes
2 – Quitação da Anuidade do CRM do radiologista e dos técnicos - (CRTR)
3 – Nota fiscal do(s) aparelho(s)
4 – Comprovante de baritação das paredes e plumagem das portas
5 - Livros de registros para os exames
6 - Termo de responsabilidade Técnica (Radiologista)
7 - Memorial descritivo de proteção radiológica

RENOVAÇÃO

Todos os itens acima, exceto: Item 1 (caso não haja alterações) e item 6 (se já apresentado)

OBS: Apresentar Projeto Arquitetônico de reforma caso haja alguma.