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Geralmente é emitido depois de vistorias efetuadas em órgãos públicos em geral, quando solicitado por outros órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público. O parecer indica as condições técnicas da estrutura dos prédios, dando ênfase à situação das instalações no que diz respeito à segurança contra Incêndio e Pânico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Requerimento junto ao CBM/SE e ofício dos órgãos solicitantes.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Corpo de Bombeiros

DEPARTAMENTO OU SETOR EXECUTOR DO SERVIÇO: Diretoria de Atividades Técnicas (DAT)

ENDEREÇO: Rua Gonçalo Prado Rolemberg, nº 1400, bairro São José. Aracaju/SE

CONTATOS: 3179-3617 / 3179-3627 / 3179-3615 / 3179-3618