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Um dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros ao cidadão é a emissão do certificado de aprovação de projetos de segurança contra incêndio e pânico. O documento é necessário à obtenção do alvará de início da construção, junto à prefeitura, e é expedido no prazo de até 15 dias depois da entrega da documentação necessária.  No caso de não aprovação, os bombeiros emitem um laudo indicando as correções necessárias. Clique aqui para ter acesso às exigências estabelecidas na Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento solicitando aprovação do Projeto ; três (03) jogos de plantas, incluindo planta de situação, planta baixa, fachada, cortes e plantas contendo os projetos hidro-sanitário e elétrico, nas escalas 1:50, 1:100 e 1:500; dois jogos de plantas com os dispositivos de Segurança contra Incêndio e Pânico; esquemas verticais do Sistema Hidráulico Preventivo (SHP) e do GLP/GN e detalhes dos sistemas; memorial descritivo de cada sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico, acompanhado da respectiva planilha de cálculos de pressão e vazão. Nas edificações onde se faça uso de Central de GLP/GN, deve constar o jogo de plantas, o projeto da Central de Gás e responsável técnico pelos projetos apresentados na forma do previsto em capítulo próprio, além de boleto bancário comprovando pagamento da taxa do serviço.

Obs.: Em casos de edificações com menos de 200 metros quadrados de área construída não há necessidade da planta baixa, devendo haver a indicação da casa de gás.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
Corpo de Bombeiros

DEPARTAMENTO OU SETOR EXECUTOR DO SERVIÇO:
Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e Centros de Atividades Técnicas (CAT).

Endereços:
DAT Central: Rua Gonçalo Prado Rolemberg, nº 1400, bairro São José. Aracaju/SE.
CAT 1ºSGBM/ 1ºGBM: Avenida Coletora A, nº 943, conjunto Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE.
CAT 2º GBM: Rua São José, s/nº, bairro Santa Cruz, Estância/SE.
CAT 3º GBM: Avenida Luiz Magalhães, nº 1135, Itabaiana/SE.

Contatos:
DAT Central:3179-3617 / 3179-3627 / 3179-3615 / 3179-3618
CAT 1ºSGBM/ 1ºGBM: 3254-8783
CAT 2º GBM: (79) 3522-4860
CAT 3º GBM: (79) 3431-1585